Foto: Katiuscia Freitas
Foi assinado pela Prefeitura de Divinópolis um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público encerrando dois inquéritos envolvendo a Administração Municipal. Vladimir Azevedo recebeu no gabinete, na tarde de quarta-feira (25/05), representantes da Justiça, técnicos da Procuradoria e Controladoria Geral do município para a assinatura do documento.
O promotor de Justiça e coordenador das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Alto São Francisco, Mauro da Fonseca Ellovitch, lembrou que Divinópolis por ser um pólo regional é também um produtor de afluente líquido que vem sendo despejado, durante décadas e sem tratamento, diretamente no Rio Itapecerica e gerando uma degradação histórica grave e falou sobre Termo assinado. “Da forma como foi assinado, esse é um TAC positivo que vem corrigir nos próximos anos essa degradação histórica e vem também atender uma demanda recorrente da população pela proteção do Rio”, afirmou.
Foto: Katiuscia Freitas
O promotor de justiça e curador do Meio Ambiente, Alessandro Garcia Silva, ressaltou que o Termo de Ajustamento resolve problemas históricos da cidade. “Os dois ambientais são de grande relevância para o município, que é dar um tratamento adequado para o esgoto produzido na cidade e também a proteção da Mata do Noé, a partir da compensação ambiental transformando o local em área de conservação”, analisou o promotor.
Para o secretário municipal de Meio Ambiente e Políticas Urbanas, Pedro Coelho, esse é um momento de grande importância para o município. “A assinatura do TAC demonstra como são acertados os fundamentos do Plano de Concepção de Tratamento do Esgoto e do Contrato de Programa a ser firmado com a concessionária”, ressaltou o secretário.
Para o prefeito Vladimir Azevedo esse é um momento singular para o município e de muita comemoração. “Os promotores perceberam o compromisso desta administração com a despoluição do Rio Itapecerica. Eles aceitaram e concordaram com o nosso Plano Municipal de Tratamento de Esgoto e com o Contrato de Programa a ser firmado com a concessionária e que são partes anexas a esse TAC. O compromisso firmado sanará a dívida passada de omissão do município com o nosso rio e ainda estará protegendo uma área verde muito importante que é a Mata do Noé”, declarou Vladimir.
Fonte PMD/ CANDNEWS
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