Comissão debate divulgação do programa de tarifa social da Cemig

Para garantir o direito à tarifa social, os consumidores que utilizam energia elétrica da Cemig precisam se recadastrar junto à empresa. Porém, muitos usuários de baixa renda não sabem disso e acabam pagando a tarifa normal, o que pode representar o dobro do valor na conta. Para discutir as formas de divulgação desse benefício, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza uma audiência pública na próxima terça-feira (10/5/11), às 10 horas, no Plenarinho II. A reunião atende a requerimento da deputada Liza Prado (PSB).

A deputada pretende que a comissão solicite à Cemig que amplie seus mecanismos de divulgação, de forma que os consumidores de baixa renda que utilizam até 220 kw/h/mês de energia possam ser incluídos no programa. Ela quer que a empresa ofereça, entre outras, as informações sobre as formas de recadastramento e os documentos necessários. Antes, a concessão da tarifa social era automática. Porém, muitos usuários que não precisam de subsídio eram beneficiados, o que fez com que a norma mudasse para que fossem atendidos apenas aqueles que realmente necessitam.

Convidados - Foram convidados para a reunião o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Nelson José Hubner Moreira; a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werneck; o procurador de Justiça e coordenador do Procon Estadual, Jacson Rafael Campomizzi; a defensora pública-geral do Estado, Andréa Abritta Garzon Tonet; o presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais; o técnico do Dieese na subseção do Sindieletro/MG, Fernando Ferreira Duarte; o coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais, Jairo Nogueira Filho; o membro da Direção Estadual e Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens, Joceli Jaison José Andrioli; e a líder comunitária do Conjunto Residencial Mangueira, Aparecida Prado.