Fabricantes dizem que spray 'quase não é usado em pichações

Grafiteiros, pichadores e MP não acreditam na coibição da venda.
Lei proíbe comércio das tintas para menores a partir desta quinta (26).

Caroline Hasselmann e Paulo Toledo PizaDo G1/CANDNEWS

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Tinta spray tem venda proibida a menores de 18 anos nos país (Foto: Paulo Toledo Piza/G1)

A tinta em spray é um produto que "quase não é usado em pichações", disse nesta quinta-feira (26) o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (Abrafati), Dilson Ferreira. A lei 12.408, que foi sancionada pela presidente Dilma Roussef e publicada nesta quinta, proíbe a comercialização de tintas em embalagens aerossol a menores de 18 anos. O texto também prevê que a prática de grafite como manifestação artística não se configura crime.

Quem descumpri-la estará sujeito a multas, advertências e apreensões. Fabricantes, importadores e distribuidores de produtores terão até 180 dias para fazer as alterações nas embalagens, segundo o governo.Agora, a venda de tinta em spray poderá ser feita apenas a maiores, mediante apresentação de documento de identidade. O texto obriga o comerciante a colocar na nota fiscal o nome do comprador. As embalagens também terão que conter, de forma legível e destacada, a seguinte expressão: “Pichação é crime (Art. 65 da Lei nº 9.605/98). Proibida a venda para menores de 18 anos”.

Segundo Ferreira, a tinta em spray é um produto de boa qualidade, que não deve ser demonizado. “É um produto muito pouco usado na pichação. [O spray] é usado mais para artes, artesanatos, retoques de pinturas em residências, automóveis e bicicletas.”

“Se tiver tinta e rolinho, vai pichar do mesmo jeito, a tinta látex é bem baratinha e muita gente tem em casa”, afirmou o produtor de vídeo Djan Ivson, de 27 anos, pichador há 15.

Apesar de aprovar a lei, o presidente da Abrafati acredita que há ainda muito a ser feito. “[É preciso] uma ação coordenada da sociedade, de policiamento, das entidades sociais que lidam com menores pichadores. Eles têm que entender o lado negativo dos que estão fazendo."

Ivson diz acreditar que a norma é inútil. “Tem pichador de toda a idade, e o maior pode comprar para o menor”, disse. “O máximo que vai acontecer é a fiscalização em cima de vendedores. Só vai ser novidade para os comerciantes. A pichação vai continuar, independente disso.”

Opinião semelhante tem o promotor de Infância e Juventude de São Paulo Tales Cezar de Oliveira. “Com toda a honestidade, essa lei é uma das coisas mais absurdas que já vi. Um maior de 18 anos vai lá e compra o spray. Não conseguimos coibir a venda de bebida alcoólica, imagina a de spray.”

Para ele, em alguns estabelecimentos que não emitem nota fiscal o comércio para menor de 18 anos não tem como ser coibido. Ele disse que a lei vai dificultar a vida de comerciantes e cidadãos. “E se meu filho, por exemplo, tiver que fazer trabalho na escola e se eu não estiver presente para compra? Eu teria que me deslocar para fazer isso. Vai prejudicar o comerciante e cidadão honesto.”

A educação seria uma saída mais prática e cabível, de acordo com o promotor. “Não é a lei proibindo que vai alterar a situação. [...] Até porque não se picha só com spray, mas com tintas, e essas pichações são com pincéis. Vai se proibir também a venda de pincéis?”

‘Pichação é crime, grafite não’
A lei de crime ambiental afirma que pichação é ilegal. O adolescente flagrado cometendo a infração é encaminhado para o Ministério Público, que o representa e lhe aplica uma medida socioeducativa, como prestação de serviços ou reparação de danos, como pintar o muro que pichou.

Em contrapartida, a lei diz que a prática de grafite realizada “com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística” não é crime. Segundo o pichador Ivson, com a lei o grafite vira outra coisa, já que o grafiteiro deixa de ter liberdade de expressão e acaba ficando “domesticado”.

“A pichação e o grafite são dois movimentos distintos, porém têm a mesma vertente que é a liberdade de expressão. É uma intervenção de uma forma libertária sem o aval do dono do muro, que é sair com a tinta na rua e se apropriar de qualquer suporte da cidade, como parede, porta, muro”, disse.

O muralista Eduardo Kobra, criador de diversos painéis em São Paulo, como o que adorna um muro na Avenida 23 de Maio, concorda ao afirmar que o grafite, para ser um grafite, tem de ser ilegal. “Esse é o grafite autêntico. O pichador também faz de forma ilegal. A partir do momento que se gera autorização, não é mais grafite, é uma pintura, um mural. O trabalho que faço é mais pintura mural, só faço com autorização”, disse Kobra, ex-grafiteiro e ex-pichador. Ele também disse acreditar que a lei não vai funcionar, pois uma pessoa mais velha pode comprar para o mais novo.

Medidas
Antes mesmo da nova lei, alguns comércios de material de construção já tomam providências contra os pichadores. Grandes mercados deixam esse tipo de tinta fechado em armários. O cliente precisa pedir para um dos vendedores abrir o cadeado para ter acesso ao material.

Outros comércios evitavam vender sprays para crianças e adolescentes. “Já fui vítima de pichação. Estragaram toda a frente da minha loja. Por isso, sou a favor dessa lei”, disse o comerciante Ernesto Sforzin, de 66 anos, dono de um estabelecimento na Mooca, na Zona Leste de São Paulo.

Sforzin afirmou que orienta seus funcionários a não vender para crianças. “Agora, com a lei, vou passar a pedir identidade.” Para o comerciante, a fiscalização será fácil, pois a maior parte dos compradores é composta por empresas que fazem grandes encomendas. “São poucas as pessoas que compram no balcão.”